Data: 28 de novembro de 2019
Orientador: Dra. Maren Guimarães Taborda
Banca: Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger – FMP | Dra. Têmis Limberger – UNISINOS |
Dr. Álvaro Filipe Oxley da Rocha – PUCRS
RESUMO
A temática investigada no presente estudo insere-se na linha de pesquisa “Tutelas à Efetivação de Direitos Transindividuais” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, e tem por objeto de pesquisa o estudo do sistema de comunicação social brasileiro, sob o viés do exercício de um direito humano à comunicação como fundamento no desafio da democratização da mídia de massa no Brasil. Desse modo, tendo a liberdade como princípio reitor da dignidade da pessoa humana, a pesquisa analisa sua evolução a partir das dimensões dos direitos humanos no encontro do exercício dos direitos à liberdade de manifestação do pensamento, de expressão, de informação e de opinião, a permear o acesso aos múltiplos meios de comunicação. Nesse aspecto, os princípios de liberdade comunicacional restam por fundamentar à tutela a direitos e garantias fundamentais na promoção do fluxo de informações sob uma esfera pública dialógica e plural. O problema a ser enfrentado consiste no fato de que a falta de regulamentação de muitos dispositivos da Constituição de 1988, presentes no capítulo que trata da Comunicação Social, resta por criar uma anomalia no sistema de mídia de massa. Por conseguinte, sob um modelo que é considerado um dos mais conservadores da América Latina, tem-se um espaço livre para a formação de oligopólios e monopólios, o que leva a obstar o direito humano à comunicação. Em relação ao desenvolvimento da pesquisa adota-se o método indutivo, pois, a considerar o texto constitucional partiu-se dele para as ideias gerais e conclusões a serem apresentadas. No que se refere ao procedimento, lança-se mão do método comparativo, de textos normativos, posições doutrinárias e Direito comparado. Por fim, como técnica de pesquisa, tem-se uma ampla revisão bibliográfica, documental, jurisprudencial e legislativa sobre a matéria.
Palavras-chave: Comunicação. Constituição. Democracia. Esfera Pública. Mídia de Massa.
Dissertações Mestrado Turma 2018
