Data:
Orientador: Dr. André Machado Maya – FMP
Banca: Dr. Francisco José Borges Motta – FMP
Dr. AnIzio Pires Gavião Filho – FMP
Dr. Diogo Rudge Malan –
RESUMO
A presente investigação, ao examinar a função das nulidades no processo penal como garantidoras de direitos fundamentais, insere-se na linha de pesquisa Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados, que integra a área de concentração de Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Na pesquisa, parte-se da hipótese de que as nulidades processuais penais são uma forma de garantia de direitos públicos incondicionados durante o processo para analisar o papel das nulidades processuais penais e, especialmente, da norma do art. 563 do Código de ritos criminais na consolidação do respeito aos direitos e garantias fundamentais no processo penal brasileiro, o qual sofre uma transformação em razão da expansão do direito penal lato sensu. Assim, no primeiro capítulo, analisam-se as bases para a compreensão proposta de Estado Democrático Deliberativo de Direito, dos espaços de atuação do Legislador e do Judiciário e a Teoria Constitucional que pautará a pesquisa. No segundo capítulo, analisam-se as bases para a compreensão do avolumamento do direito penal lato sensu, focando-se em algumas das transformações pelas quais a sociedade e o direito penal passam. As nulidades processuais penais são apresentadas no terceiro capítulo a partir da ótica tradicional da doutrina e da jurisprudência. Por fim, no quarto capítulo, apresenta-se uma perspectiva crítica das nulidades processuais penais e da norma do prejuízo. Além disso, são feitas propostas de aperfeiçoamento das nulidades de modo a garantir direitos fundamentais sem renunciar às modernizações que ocorrem no processo penal pátrio contemporâneo. Objetiva-se, com isso, auxiliar na solução da insegurança jurídica que paira sobre a jurisprudência em matéria de nulidades processuais penais. A abordagem básica do estudo desenvolveu-se por meio do método dedutivo, e a técnica de pesquisa empregada foi o estudo bibliográfico, jurisprudencial e legislativo.
Palavras-chave: Processo Penal. Nulidades. Regra do Prejuízo. Garantia. Expansão do Direito Penal lato sensu.
Dissertações Mestrado Turma 2017
