Data: 30 de outubro de 2019
Orientador: Dr. Anizio Pires Gavião Filho
Banca: Dr. Handel Martins Dias – FMP | Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (via sala de conferência)
RESUMO
A presente dissertação tem por objeto a análise da arbitragem como meio de solução adequado para os conflitos envolvendo questões com mérito ambiental. A abordagem se desenvolve por meio do método hipotético-dedutivo, cujas etapas mais concretas de investigação se baseiam no método de procedimento comparativo e de estudo de caso, a partir da pesquisa científica com finalidades exploratória e explicativa e procedimentos técnicos documental e bibliográfico. Nesse sentido, o primeiro capítulo examina o instituto da arbitragem, investigando principalmente as condições para que possa ser escolhida pelas partes. O segundo capítulo aborda o contexto jurídico em que o direito ao meio ambiente está inserido, analisando o microssistema de responsabilidade ambiental reparatória no que diz respeito aos danos ao microbem e ao macrobem ambientais. No terceiro capítulo, são relacionados os conceitos e considerações propostos no primeiro capítulo com aqueles apresentados no segundo. Assim, é possível concluir que são arbitráveis as questões com mérito ambiental e que há a necessidade de observar aspectos procedimentais específicos, tal como na dinâmica das arbitragens coletivas no Direito comparado, a fim de que sejam admitidas no âmbito doméstico à luz das particularidades do processo coletivo brasileiro. No quarto capítulo, analisa-se, através de casos concretos, o uso da arbitragem internacional como uma garantia de acesso à justiça (ambiental) em controvérsias que envolvam o meio ambiente, o que permite constatar a sua larga difusão no âmbito dos conflitos internacionais entre Estados e o seu recente desenvolvimento para as disputas entre investidores estrangeiros e Estados de acolhimento. Ainda, conclui-se que a opção pela arbitragem é favorável na perspectiva do Estado brasileiro ao tratamento de controvérsias internacionais cujo objeto envolva o meio ambiente.
Palavras-chave: Arbitragem. Direito ambiental. Direitos fundamentais. Direitos indisponíveis. Tutela Coletiva.
Dissertações Mestrado Turma 2018
