Data: 28 de novembro de 2019
Orientador: Dr. Bruno Heringer Junior
Banca: Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger – FMP | Dr. Gilmar Antônio Bedin – UNIJUÍ
RESUMO
Os povos indígenas somente conseguiram eleger dois representantes para o Congresso Nacional desde a sua criação, pela Constituição Imperial de 1824. Essa situação de invisibilidade é explicável pelo histórico das relações de opressão, nas formas de escravização e assimilação, estabelecidas entre o Estado e as etnias indígenas que passaram a constituir a heterogeneidade do povo brasileiro, mas não é mais condizente com os princípios constitucionais vigentes desde 1988, que demandam ações pelo reconhecimento de minorias sociais. O estudo pretende investigar as causas dessa negativa de representatividade eleitoral, as condições do direito ao sufrágio universal pelos povos indígenas, as regras de organização do Estado e de Direito Eleitoral aplicáveis, a atuação dos órgãos e entidades envolvidas no processo eleitoral e, ao final, o exercício da autonomia ou autogovernança dos povos indígenas brasileiros pela eleição do cacique da Terra Indígena do Guarita, no norte do Rio Grande do Sul. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, nos campos da História, Direito e Antropologia. A presente dissertação vincula-se à linha de pesquisa Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados, dentro da área de concentração Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis desenvolvida pelo Mestrado Acadêmico em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP.
Palavras-chave: Direitos Políticos. Eleições Comunitárias. Indígenas. Interculturalismo. Multiculturalismo.
Dissertações Mestrado Turma 2018
