Data: 25 de abril de 2018
Orientador: Prof. Dr. José Tadeu Neves Xavier – FMP/RS
Banca: Profa. Dra. Cristina Stringari Pasqual – FMP/RS,
Profa. Dra. Raquel F. Lopes Sparemberger – FMP/RS
Profa. Dra. Claudia Lima Marques – UFRGS
Resumo
A área de concentração vincula-se às Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis, cuja linha de pesquisa relaciona-se às Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados. A dissertação aborda a proteção de dados pessoais como tutela específica da privacidade e a condição atual dos usuários de aplicativos de celular no Brasil em três capítulos, como segue: (i) a privacidade e a proteção de dados pessoais; (ii) das sociedades da informação e em rede ao tratamento jurídico das informações privadas dos cidadãos – a experiência internacional e o caso brasileiro; e (iii) a utilização de dados pessoais na Internet. O primeiro tópico examinará a construção do conceito de privacidade e a sua correlação com as noções de intimidade, de vida privada e do direito ao sigilo. Posteriormente, o estudo abordará a formação histórica da noção de privacidade e o tratamento jurídico dela no Direito Pátrio. Finalmente, o trabalho analisará a proteção de dados pessoais como tutela específica da privacidade. A segunda parte da pesquisa apresentará as sociedades da informação e em rede como fenômenos globais de interação entre as pessoas e se dividirá na investigação da proteção de dados pessoais no Direito Comparado (como foco no novo Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia) e no estágio do tratamento jurídico das informações privadas dos indivíduos brasileiros (considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial – mormente dos tribunais superiores, a legislação constitucional e infraconstitucional e os projetos de lei específicos sobre o tema, que estão tramitando tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal). O último item avaliará o contexto da utilização de dados pessoais na Internet no âmbito da necessidade de definição de novos paradigmas – sobretudo das (re)definições de privacidade e de proteção de dados pessoais na Era da Internet – e da condição atual da tutela das informações privadas dos usuários de aplicativos de celular no Brasil. Para tanto, o presente estudo adotará os seguintes métodos: abordagem, procedimento e interpretação. O primeiro sistema utilizará o método hipotético-dedutivo. Já o procedimento empregará os métodos histórico e o monográfico (também conhecido como estudo de caso). A última metodologia usará o método sociológico.
Palavras-chave: Privacidade. Proteção. Dados Pessoais. Aplicativos. Internet.
Dissertações Mestrado Turma 2016
