Data: 06 de dezembro de 2018
Orientador: Dr. Francisco José Borges Motta – FMP
Banca: Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger – FMP
Dra. Daniela de Oliveira Pires – UFRPR (via sala de conferência)
RESUMO
O presente trabalho aborda a linha de pesquisa sobre as tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados, tendo por objeto essencialmente a análise da tutela penal dispensada à efetivação dos direitos da mulher vítima de violência doméstica, tendo como intuito a demonstração da ineficácia do Direito Penal em promover a proteção das mulheres, sustentando-se, portanto, a utilização de meios alternativos propostos na justiça restaurativa, especificamente a mediação de conflitos como instrumento que atenta aos reais interesses envolvidos. Para esse fim, será utilizado como método de abordagem o hipotético-dedutivo, demonstrando de forma histórico-crítica os direitos reconhecidos às mulheres de forma geral, prosseguindo sobre os avanços e retrocessos da legislação brasileira com relação à proteção da mulher na esfera privada, especificamente quando vítimas de violência, argumentando sobre a ineficácia das medidas atreladas ao Direito Penal e adequando a hipótese da mediação de conflitos ao priorizar os interesses da mulher sobre os mandamentos estatais. A resolução do tema abordado ocorre através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, acompanhadas de estatísticas publicadas com referência às agressões voltadas para as mulheres.
Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Penal. Direitos das Mulheres. Justiça Restaurativa. Mediação de conflitos.
Dissertações Mestrado Turma 2017
