Data: 12 de abril de 2018
Orientadora: Prof. Dr. Francisco José Borges Motta – FMP/RS
Banca: Prof. Dr. José Tadeu Neves Xavier – FMP/RS,
Prof. Dr. Cláudio Ari Pinheiro de Mello – PUCRS
Resumo
A concretização dos direitos sociais de natureza prestacional desafia tanto os modelos jurisdicionais contemporâneos, quanto as tradicionais concepções jurídicas sobre conceitos como: democracia, separação de poderes, e, especialmente, igualdade. Assim, este estudo busca responder à indagação sobre a democraticidade das decisões judiciais concretizadoras do direito à educação infantil, formatando limites e possibilidades ao agir judicial. Utilizando o método hipotético-dedutivo, com análise de discurso e procedimentos comparativo e histórico, ele insere-se na linha de pesquisa Tutelas à efetivação de Direitos Públicos Incondicionados, tendo como pano de fundo o ideal democrático de igualdade e, fundamentado nas concepções Ronald Dworkin de democracia em parceria e direito como integridade, traça críticas à expressão representativa da democracia no Brasil e ao ativismo judicial. O caminho do constitucionalismo até a atual jurisdição constitucional é explicitado para, com aportes teóricos e empíricos acerca da justiciabilidade dos direitos sociais, especialmente os relativos à educação infantil, analisar teses que os influenciam como: subjetividade, mínimo existencial, reserva do possível e vedação ao retrocesso, bem como expor eventuais patologias ligadas à sua judicialização. Por fim, com base nos princípios da teoria da decisão judicial, traçam-se limites e possibilidades a este agir judicial, concluindo que uma decisão democrática concretizadora do direito social à educação infantil deve, ultrapassando a visão individualista-liberal dos direitos subjetivos, partir de premissas como as do direito como integridade e da existência de uma dimensão coletiva, presente, inclusive, nas demandas individuais, e expressar um sistema único e coerente, promovendo igualdade substancial e tratando com igual consideração e respeito todas as crianças titulares do direito, adotando uma postura de parceria, dialógica, construtiva, estruturante, responsável e efetivamente transformadora da realidade social.
Palavras-chave: Democracia em parceria. Jurisdição Constitucional. Decisão Democrática. Ativismo Judicial. Educação Infantil.
Dissertações Mestrado Turma 2016
