A sociedade brasileira contemporânea está inserida em um contexto de complexidade, risco e medo, do qual decorre o incremento das demandas por segurança e punição, principalmente frente às diversas crises pelas quais o Brasil atual passa. Nesse cenário, o Direito Penal e o Processo Penal assumem posição de destaque no cenário político e não raramente são utilizados como instrumentos simbólicos de políticas de segurança pública. De outro lado, as funções desse ramo do Direito são revisitadas pela doutrina e jurisprudência em busca de justificativas teóricas ao uso do sistema penal como instrumento de concretização do direito à segurança. O que resulta dessa busca é o alargamento do controle estatal pela via penal e uma inexorável limitação de direitos e garantias fundamentais historicamente conquistadas, colocando em risco o equilíbrio do sistema já fragilizado em nome da pretensão por segurança.
2019
