Coletânea do III Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direito Indisponíveis

Tempos de crises institucionais, políticas e econômicas, de modo geral, colocam na agenda dos debates internacionais e nacionais grandes e sérios perigos a determinadas conquistas, princípios e liberdades constitucionais da Democracia. Em tais contextos, a tentação de desrespeitar tais direitos e garantias encontra-se em seu apogeu, enquanto os seus tradicionais mecanismos de efetivação e proteção estão em baixa.