Data: 27 de novembro de 2019
Orientador: Dra. Maren Guimarães Taborda
Banca: Dr. José Tadeu Neves Xavier – FMP | Dr. Pedro Henrique Poli de Figueiredo – UNISINOS |
Dr. Rafael da Cás Maffini – UFRGS
RESUMO
A dissertação apresenta como temática principal a discussão sobre a aplicação dos programas compliance na Administração Pública. Para tanto, analisam-se os institutos que dizem respeito à gestão, governança e administração das instituições públicas e privadas; apresenta-se um conceito amplo de corrupção e as características gerais que a tornam uma patologia social de difícil definição, bem como os instrumentos normativos que, no ordenamento jurídico brasileiro, visam a combatê-la; descreve-se o que seja compliance e como se dá a sua aplicação no setor privado; analisam-se quais sejam os mecanismos de controle social, interno e externo a que se submete a Administração Pública; compara-se o ambiente corporativo com o setor público e, ao final, indicam-se as contribuições dos programas de compliance aos mecanismos de controle interno da Administração Pública. O estudo se apoia nos seguintes eixos temáticos: administração, corrupção, compliance e mecanismo de controle da atividade administrativa estatal. A metodologia utilizada tem como base a análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Como resultado desta pesquisa, constata-se que, não obstante haja um amplo arcabouço normativo de combate à corrupção e a Administração Pública se submete a mecanismos de controle, há espaço para o aprimoramento do sistema de controle interno. Nesse sentido, os programas de compliance, na medida em que se propõem à criação de uma cultura de integridade, isto é, de cumprimento espontâneo do ordenamento jurídico e dos valores éticos que norteiam a atividade, contribuem no melhoramento do sistema de controle interno da Administração Pública, alinhando-se à estrutura hoje já existente.
Palavras-chave: Administração Pública. Governança. Mecanismos de controle. Compliance público.
Dissertações Mestrado Turma 2018
