O Curso de Especialização em Direito Urbanístico e Ambiental foi concebido a partir da constatação da enorme carência, tanto por parte de gestores municipais como por parte de arquitetos, urbanistas, empresários do setor privado, magistrados e promotores de justiça, na compreensão da complexidade que envolve o planejamento urbano e a solução dos conflitos decorrentes dos processos de produção informal das cidades, que demandam a regularização fundiária e a promoção da sadia qualidade de vida, por meio da proteção do direito humano à moradia, compatibilizando-o com a proteção do meio ambiente e com a valorização do patrimônio cultural. Não resta dúvida de que há necessidade de capacitação de profissionais para a efetiva tutela da ordem urbanística e do meio-ambiente a partir de uma abordagem interdisciplinar, assim como na compreensão do contexto social e do histórico dos problemas urbanísticos e ambientais vivenciados pelas cidades brasileiras.
Bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) e demais profissionais ou pessoas interessadas no estudo do Direito Urbanístico e Ambiental.
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