Data: 24 de novembro de 2017
Orientadora: Drª. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger – FMP/RS
Banca: Profª. Drª. Daniela de Oliveira – FMP/RS,
Profª. Drª. Ivone Fernandes Morcilo Lixa – FURB/SC,
Prof. Dr. Bruno Heringer Júnior –FMP/RS
Resumo
O estudo investiga aspectos de gênero e encarceramento feminino, suas várias dimensões e consequências, especialmente no atual cenário de guerras às drogas, responsável pelo incremento da superpopulação carcerária, no mundo e no Brasil. As legislações brasileiras sobre drogas positivaram definições binárias de condutas, para abranger, tão somente, usuárias e traficantes, sem prever a existência de uma categoria intermediária, que é a da dependente pequeno-traficante. O excessivo rigor penal desconsidera as particularidades dessa figura-personagem dos processos penais e de execuções penais, de forma que as Portarias GM/MS de Consolidação númerosº 2 e 3, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, representam interessante e inovadora forma alternativa de cumprimento de pena na Rede de Atenção Psicossocial. Dessa maneira, conectando ações entre os sistemas de justiça criminal e de saúde, enquanto modo de se possibilitar uma efetiva reinserção social. A metodologia baseia-se, especialmente, na pesquisa bibliográfica, que possibilitou o suporte teórico para o desenvolvimento das ideias aqui lançadas. O método de abordagem adotado foi o indutivo.
Palavras-Chaves: Alternativa de Cumprimento de Pena. Dependente Pequeno-Traficante. Encarceramento Feminino. Gênero. Guerras às Drogas. Portarias. Rede de Atenção Psicossocial. Reinserção Social.
Dissertações Mestrado Turma 2016
