Data: 03 de abril de 2018
Orientador: Prof. Dr. Anizio Pires Gavião Filho– FMP/RS
Banca: Prof. Dr. Maurício Martins Reis – FMP /RS,
Profa. Dra. Denise Friedrich – UNISC
Resumo
O presente estudo tem por objetivo analisar as discussões, na linha de pesquisa dos direitos transindividuais, em torno da tutela à efetivação do direito ao fornecimento de alimentos especiais pelo Estado, seja por política pública ou por via judicial, verificando a sua efetivação pelo direito à saúde e/ou pelo direito à alimentação. Para tanto, são estudados os direitos fundamentais, especialmente os direitos sociais, verificando a sua conceituação, as normas de direitos fundamentais, a sua eficácia e sua aplicabilidade. Parte do pressuposto de estudo da possibilidade de restrição dos direitos fundamentais, frente aos argumentos da reserva do possível e do mínimo existencial. Investiga-se o direito humano à alimentação adequada, o direito à alimentação, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição. É explorado o direito à saúde, o SUS e suas políticas públicas que abrangem a prestação de medicamentos e alimentos especiais, a Política Nacional de Medicamentos, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras. O aprofundamento do estudo é realizado em alguns julgados demandando alimentos especiais, verificando as principais linhas de argumentação favoráveis e contrárias ao fornecimento desses alimentos especiais e a técnica da ponderação e da proporcionalidade empregada nas decisões. O trabalho busca contribuir para a efetivação do direito a prestação de alimentos especiais pelo Estado, usando o método dedutivo aplicando a pesquisa bibliográfica, análise temática, textual, interpretativa e jurisprudencial.
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Alimentação especial. Direito à saúde. Direito à alimentação. Ponderação.
Dissertações Mestrado Turma 2016
